Termos e Condições
1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.quintasjose.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
O Site é detido pela João Brito e Cunha, Lda., NIF 505207583, com sede em Régia-Douro Park, Ed. Incubadora de Empresas – Sala1.6 5000-033 Andrães – Vila Real, doravante designada Quinta de São José
O endereço do nosso site é: https://www.quintasjose.com
Pode contactar-nos através dos contactos:
Email: carlaclemente@quintasjose.com
Telefone: +351 259 308 228 (Chamada para a rede fixa nacional)
Através do Site, a Quinta de São José dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos.
2. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador
A Quinta de São José reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Quinta de São José, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Quinta de São José no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Acesso ao Site e maioridade
O acesso ao Site é gratuito, exceto no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Cliente.
Dado que os conteúdos e serviços do Site incidem, entre outros produtos, sobre bebidas alcoólicas, o acesso ao mesmo apenas é permitido a maiores de idade, de acordo com o previsto nas normas do seu estado de residência. Se for menor de idade, por favor abandone imediatamente este Website.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Quinta de São José. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Quinta de São José ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Caso a Quinta de São José desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. Direitos e obrigações da Quinta de São José
A Quinta de São José reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições em qualquer altura; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer altura; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
A Quinta de São José compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio electrónico.
4. Propriedade intelectual e direitos da personalidade
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Quinta de São José a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Quinta de São José, ou de terceiro quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Quinta de São José ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Quinta de São José retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Quinta de São José retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Quinta de São José a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Quinta de São José.
Software
A Quinta de São José concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Quinta de São José, a fazê-lo. A não ser que a Quinta de São José tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
5. Exclusão de garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available) e a Quinta de São José não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Quinta de São José não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exacta ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos Termos e Condições deve afectar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Quinta de São José, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Quinta de São José deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Quinta de São José pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Quinta de São José não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Quinta de São José não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quinta de São José não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:
(a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Quinta de São José; (
- b) de quaisquer alterações que a Quinta de São José possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
(c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
(d) da violação directa ou indirecta dos Termos e Condições;
(e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da Quinta de São José a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Quinta de São José, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos e condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
7. Política de privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em [https://www.quintasjose.com/politica-privacidade].O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela Quinta de São José e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Quinta de São José recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
8. Disposições genéricas
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Quinta de São José, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Quinta de São José relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Quinta de São José no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Quinta de São José em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Quinta de São José o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Quinta de São José para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Quinta de São José poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [carlaclemente@quintasjose.com] .
9. Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Quinta de São José de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Quinta de São José concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Quinta de São José pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.quintasjose.com (“Site”) entre João Brito e Cunha, Lda., NIF 505207583, com sede em Régia-Douro Park, Ed. Incubadora de Empresas – Sala1.6 5000-033 Andrães – Vila Real, doravante designada Quinta de São José e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de aquisição de produtos comercializados pela Quinta de São José (“Contrato”).
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respectiva Política de Privacidade.
2. Formalização da compra
2.1. O procedimento para a compra de produtos através do Site é o seguinte:
2.1.1. Iniciar o processo clicando em “Comprar” ou “Adicionar” que aparece junto de cada produto.
2.1.2. Confirmar as unidades de produto que se pretendam adquirir. No carrinho, o Cliente deve clicar em “Comprar” para introduzir os seus dados pessoais e o endereço de envio e mais tarde receber corretamente a encomenda.
2.1.3. O Cliente deverá selecionar uma das formas de pagamento disponibilizadas pela Quinta de São José.
2.1.4. Finalmente, o Cliente deverá clicar em “Finalizar compra” e receberá a confirmação da aceitação da sua encomenda através de uma mensagem no ecrã e de correio eletrónico no endereço que tenha facultado previamente.
2.2. Com a confirmação dos dados da compra pelo Cliente, é atribuído a este um código que deve ser referenciado em todos os contactos com a Quinta de São José, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Quinta de São José, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 5.
2.3. O Cliente assume a responsabilidade de inserir, de forma correta e fidedigna, os dados de entrega do produto, e a Quinta de São José não terá qualquer responsabilidade no caso de a entrega não poder ser realizada devido a inexatidão ou incorreção dos dados.
2.4. A descrição da encomenda é a que consta na descrição técnica do produto. Qualquer discrepância entre o produto adquirido pelo consumidor e o publicado na plataforma será da responsabilidade da Quinta de São José.
2.5. No caso de pagamento por transferência bancária, a Quinta de São José não pode garantir que o preço do produto será mantido por mais de 48 horas e que haja stock suficiente.
2.6. A Quinta de São José oferece ao Cliente um serviço de compra de produtos para o consumo, tanto a particulares como a empresas. A Quinta de São José não autoriza a revenda dessas compras, nem dá documentação para isso, e o Cliente é totalmente responsável por essas ações, ficando a Quinta de São José isenta de qualquer responsabilidade no caso de revenda desses produtos. Se os utilizadores forem pessoas coletivas, não lhes será aplicável a legislação de consumidores e, de modo ilustrativo mas não limitativo, não lhes serão aplicáveis direitos tais como o direito de desistência.
3. Preço
3.1. Os preços serão indicados em euros.
4. Impostos
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva, serviço ou produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Quinta de São José ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
5. Pagamentos
5.1. O Cliente poderá fazer o pagamento das compras realizadas através dos meios que a Quinta de São José disponibilizar no seu Site, conforme referido na secção do processo de compra. Em qualquer caso, tratar-se-á sempre de sistemas que garantam um pagamento seguro.
5.2. A Quinta de São José reserva-se o direito de utilizar meios de pagamento eletrónicos de terceiros e/ou instituições financeiras para gerir os pagamentos feitos pelo Cliente através do Site, em colaboração com os fornecedores de meios de pagamento.
5.3. A Quinta de São José não tem acesso aos dados bancários vinculados aos meios de pagamento do Cliente e não conhece nem regista esses dados durante a operação de pagamento.
5.4. A Quinta de São José reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar, após notificar o Cliente, com total discrição, as encomendas em que se possam encontrar (i) inexatidões ou erros notórios no produto, (ii) inexatidões ou erros manifestos na fixação de preços através do Site ou (iii) alguma suspeita de fraude ou de terem sido fornecidos dados importantes falsos, incompletos ou inexatos pelo Cliente.
5.5. A Quinta de São José reserva-se o direito de solicitar uma cópia, por fax ou correio eletrónico, do cartão utilizado na compra e do documento de identidade, extrato bancário, documento nacional de identidade, passaporte ou documentação equivalente ao documento nacional de identidade do Cliente, para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.
5.6. Para proceder ao pagamento através de transferência bancária, o Cliente deverá fazer uma transferência com os elementos que constarão no correio de confirmação de encomenda. Nele será indicado o número de conta para a qual deve ser feita a transferência, o montante e a referência que se deve anexar para agilizar o processo de aceitação definitiva da sua encomenda. A encomenda seguirá os trâmites quando o montante integral da mesma for recebido, e o prazo de dias de entrega comunicado ao Cliente começará a contar a partir da data de receção na conta do montante total. A encomenda efetuada através de transferência bancária tem uma validade de 48 horas. Qualquer pagamento realizado após esse prazo pode estar sujeito a alterações de disponibilidade de produto ou preços.
5.7. O Cliente autoriza expressamente a Quinta de São José, no caso de solicitar fatura dos produtos adquiridos, a emitir a mesma em formato eletrónico.
5.8. Se o pagamento for efetuado através do PayPal e tiver sido criado um acordo de cobrança com o PayPal, assinalando o quadradinho “Lembrar dados do PayPal”, e se desejar cancelar esse acordo, poderá fazê-lo acedendo à sua conta de utilizador, a partir de “A minha conta” -> Editar Perfil” ou acedendo à sua conta do PayPal e cancelando o acordo. O Cliente declara que, nesses casos, os seus dados serão tratados pelo PayPal.
6. Envio e entrega
6.1. As despesas de envio das encomendas feitas pelo Cliente serão assumidas por este, salvo no caso de se indicar expressamente o contrário.
6.2. A Quinta de São José indicará o valor das despesas de envio no processo de encomenda; essas despesas deverão ser aprovadas pelo Cliente antes da aceitação da encomenda, exceto se estiverem incluídas no preço. A Quinta de São José indicará previamente ao Cliente, no processo de compra, qualquer despesa adicional em se incorra no processo de contratação.
6.3. A Quinta de São José informará o Cliente da estimativa dos prazos de entrega da encomenda no processo de compra. Os prazos de entrega indicados na encomenda são apenas uma estimativa e referem-se a dias úteis. A Quinta de São José não se responsabiliza por atrasos adicionais relativamente ao prazo de entrega estimado
6.4. Compete ao Cliente verificar a encomenda na altura da entrega e fazer, nesse momento, todas as reclamações que considere justificadas, tais como rotura de stock de produtos ou falta dos mesmos. No caso de o Cliente não referir ao transportador, na altura da entrega e no documento apropriado (guias de entrega), qualquer anomalia em relação à encomenda recebida (rotura de stock, falta de mercadoria, produtos erróneos), a Quinta de São José não será responsável pelas reclamações nem pelos custos derivados de uma posterior reclamação. A Quinta de São José poderá solicitar, em caso de qualquer reclamação do Cliente por um incidente na entrega, fotografias que confirmem a referida reclamação.
6.5. A Quinta de São José não assume qualquer responsabilidade derivada do incumprimento das obrigações descritas nesta cláusula, devido a ação ou omissão do operador logístico, sem prejuízo das gestões que a Quinta de São José possa efetuar livremente para ajudar a encontrar a melhor solução para os incidentes ocorridos, a pedido das partes. No caso de a Quinta de São José se encarregar da gestão logística, o Cliente será prévia e devidamente informado.
6.6. A entrega das encomendas será feita no endereço de entrega livremente designado pelo Cliente no formulário de encomenda, desde que o endereço esteja incluído nas áreas de distribuição constantes na Plataforma. A Quinta de São José não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não chegar a efetuar-se devido a dados inexatos ou falsos disponibilizados pelo Cliente para esse efeito, assim como no caso de a entrega não poder ser efetuada devido a causas alheias à empresa de envios designada para esse efeito, como a ausência do destinatário, por exemplo.
6.7. A encomenda será entregue no mais breve prazo possível e, sempre, antes de trinta (30) dias de calendário a partir da data da sua confirmação. Embora seja dada informação sobre o prazo de entrega aproximado no momento da encomenda, a Quinta de São José reserva-se o direito de poder alterar esse prazo, desde que informe previamente o Cliente. O prazo de entrega comunicado na encomenda é informativo, não contratual. Sempre que o produto não tenha sido enviado e/ou que o prazo da entrega total, a partir da data do pagamento da encomenda, ultrapasse os 30 dias de calendário, o Cliente poderá cancelar a sua encomenda sem qualquer custo e receber um reembolso da mesma.
6.8. As entregas serão feitas em dias úteis (de segunda a sexta-feira) e em horário comercial (das 9 às 19 horas). Lamentavelmente, não são feitas entregas em fins de semana, fora do horário comercial ou feriados, independentemente de o Cliente solicitar essas opções na sua encomenda ou em qualquer comunicação feita à Quinta de São José.
6.9. Caso não se encontre ninguém na morada de entrega aquando da tentativa de entrega por parte da transportadora, receberá na sua caixa de correio um postal a indicar a tentativa. Se tal acontecer, deverá entrar em contacto connosco através do email carlaclemente@quintasjose.com e confirmar a morada e data pretendida para nova entrega. Caso a encomenda seja devolvida, a mesma só será enviada após boa cobrança de novos portes de envio.
7. Desistência, direito de livre resolução e devolução
7.1. As encomendas podem ser canceladas sem qualquer custo até à altura em que forem preparadas para envio ao Cliente. Se o pedido de cancelamento do Cliente chegar depois de a encomenda ter sido preparada, esse pedido de cancelamento será considerado uma devolução por parte do Cliente.
7.2. O Cliente poderá resolver livremente o contrato de compra e venda, sem indicação dos motivos, no prazo de catorze (14) dias de calendário seguintes à data de receção do produto. A data do comprovativo da entrega do produto servirá para efeitos de início da contagem do referido prazo de catorze (14) dias.
7.3. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicá-la para o endereço de correio eletrónico carlaclemente@quintasjose.com, mencionando, para efeitos de identificação e gestão, o e-mail utilizado para a compra e o número da encomenda. A Quinta de São José responderá ao Cliente, especificando as instruções necessárias para o exercício do direito de desistência.
7.4. O cliente está obrigado a devolver os produtos, em perfeitas condições e acompanhados da fatura. Os produtos têm de permanecer intactos (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito.
7.5. A devolução fica a cargo do cliente e deverá ser efetuada para a seguinte morada:
João Brito e Cunha, Lda
Cooperativa Agrícola de Vila Real
Rua Jaime Campos – Abambres
5000-431 Vila Real
7.6. A Quinta de São José, no caso de livre resolução da encomenda, efetuará o reembolso do montante total da encomenda, descontando as despesas de recolha, que será gerido habitualmente pela Quinta de São José, através do mesmo método de pagamento usado pelo Cliente para a aquisição do produto, no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da verificação do perfeito estado do produto enviado pelo Cliente à Quinta de São José.
7.7. A Quinta de São José apenas admitirá a devolução do produto quando o uso do mesmo se tiver limitado à simples comprovação do seu bom funcionamento por parte do Cliente, de acordo com a legislação em vigor.
7.8. A Quinta de São José não admitirá a devolução de qualquer produto que tenha sofrido estragos atribuídos ao Cliente.
7.9. A desistência não cabe nas hipóteses contempladas no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual é aprovado o Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. De forma enumerativa mas não limitativa, a devolução não é possível no caso de produtos personalizados ou perecíveis, sem prejuízo do atrás referido; no caso de dúvida, o Cliente poderá dirigir-se, com caráter prévio, à Quinta de São José.
7.10. Se houver um erro no envio ou algum defeito no produto, a Quinta de São José compromete-se a trocar o produto com defeito por outro igual, desde que o mesmo esteja disponível. O Cliente arcará com as despesas de devolução e envio. Na hipótese de a troca não poder ser feita, o montante do referido produto será devolvido no prazo de 14 dias de calendário. Para efetuar uma devolução, contacte-nos através do telefone +351 259 043 776 ou do correio eletrónico encomendas@quintasjose.com.
8. Impossibilidade de cumprimento
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Quinta de São José não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Quinta de São José a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Quinta de São José, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
9. Responsabilidade
9.1. Todos os produtos e serviços comercializados no Site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
9.2. O Site possui os adequados níveis de segurança, contudo a Quinta de São José não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao Site houver impossibilidade de prestação de serviço, a Quinta de São José não será responsável por eventuais prejuízos.
9.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Quinta de São José qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
9.4. A Quinta de São José não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
9.5. A Quinta de São José não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Quinta de São José e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Quinta de São José que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
9.6. A Quinta de São José não garante que: o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Cliente em relação ao mesmo; qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
9.7. O Cliente aceita que a Quinta de São José não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
9.7. O Cliente responde perante a Quinta de São José nos termos da lei.
10. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
11. Contacto
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Quinta de São José deve ser efectuada para endereço de correio eletrónico encomendas@Quintasjose.com.
12. Disposições gerais
12.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às reservas efectuadas através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Quinta de São José relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
12.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quinta de São José e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
12.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Quinta de São José, o qual passa a ser parte integrante daquele.
12.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Quinta de São José para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
13. Lei e foro aplicáveis
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis
1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.quintasjose.com (“Site”) entre a João Brito e Cunha, Lda., NIF 505207583, com sede em Régia-Douro Park, Ed. Incubadora de Empresas – Sala1.6 5000-033 Andrães – Vila Real, doravante designada Quinta de São José e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respectivos serviços turísticos prestados pela Quinta de São José(“Contrato”).
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respectiva Política de Privacidade.
1. Reservas
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Quinta de São José, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Quinta de São José, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Quinta de São José, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 6.
2.3. Quando tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à Quinta de São José de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade da Quinta onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Quinta de São José não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em Portugal, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 9.
2.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros factores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a Quinta de São José aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
2. Benefícios, promoções e descontos
3.1. Em função dos acordos celebrados pela Quinta de São José com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo. A Quinta de São José reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1. a Quinta de São José pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Quinta de São José reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 9;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Quinta de São José o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 9.1, sem prejuízo do direito da Quinta de São José a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Quinta de São José reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
3. Impostos
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva, serviço ou produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Quinta de São José ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
4. Taxas
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Quinta de São José ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Quinta de São José ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela Quinta de São José ou por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Quinta de São José ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Quinta de São José no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Quinta de São José, excepto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
5. Alterações
6.1. O Cliente pode efectuar alterações às reservas de Alojamento nos termos e condições seguintes:
i) Titularidade. O Cliente pode ceder a reserva, desde que informe a Quinta de São José por escrito com, pelo menos, 7 dias de antecedência em relação à data de entrada no Alojamento. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela cessão;
ii) Outras alterações. Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso da Quinta de São José, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.
6. Alojamento
7.1. As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efectuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.
7.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.
7.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, a Quinta de São José pode recusar a sua entrada, situação pela qual não pode ser responsabilizada.
7.6. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 14:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.7. Caso o Cliente não compareça na Quinta até às 21:00 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, a Quinta pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Quinta de São José não pode ser responsabilizada.
7.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização da Quinta, não podendo a Quinta de São José ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.
7. Pagamento
8.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva ou compra como requisito prévio para poder usufruir da reserva ou dos serviços contratados.
8.2. O pagamento da reserva é feito pelo Cliente através dos meios de pagamento disponíveis no formulário de reserva, como Transferência Bancária, Cartão de Crédito, MB WAY, PayPal ou multibanco.
8.3. No caso de pagamento por Transferência Bancária, o Cliente deve enviar o comprovativo da Transferência para o email carlaclemente@quintasjose.com, indicando o código da reserva. A reserva apenas é considerada como aceite após a confirmação da transferência na conta bancária da Quinta de São José.
8. Cancelamento
9.1. O Cliente pode desistir da reserva e resolver o Contrato, desde que o comunique à Quinta de São José até 7 dias antes da data de check-in indicada no comprovativo de reserva, caso em que tem direito à devolução dos montantes pagos pela reserva efectuada.
9.2. Em caso de cancelamento da estadia nos 7 dias antes da data de check-in indicada no comprovativo de reserva, a Quinta de São José reserva o direito de não efetuar qualquer reembolso, exceto em casos em que tenham sido acordadas outras condições.
9.3. Em caso de não comparência, a Quinta de São José não se obriga a qualquer reembolso.
9. Impossibilidade de cumprimento
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Quinta de São José não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Quinta de São José a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Quinta de São José, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
10. Reclamações
11.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à Quinta de São José por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente
11.2. Para uma reclamação ser analisada pela Quinta de São José, deve ter sido previamente participada pelo Cliente durante o decurso da estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência
11.3. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados à Quinta de São José, o Cliente pode accionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.
11. Responsabilidade
12.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, a Quinta de São José responde perante os Clientes nos termos da lei, excepto se:
i) O incumprimento não resulte de excesso de reservas e seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias à Quinta de São José, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à actuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;
iii) Legalmente não puder accionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
iv) A Quinta de São José não puder ser responsabilizada pela deterioração, destruição ou subtracção de bagagens ou outros artigos.
12.2. A Quinta de São José responde pela correcta emissão dos títulos de Alojamento e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, excepto se estes forem sugeridos pelo Cliente.
12.3. Sempre que a Quinta de São José se limite a intervir como mera intermediária na reserva de serviços avulsos solicitados pelo Cliente, a responsabilidade da Quinta de São José perante o Cliente está limitada à decorrente da violação da obrigação de correcta emissão dos títulos de Alojamento e, quando aplicável, de Transporte. Adicionalmente, a responsabilidade da Quinta de São José está limitada à correcta emissão dos títulos de Alojamento e de Transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo Cliente.
12.4. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quinta de São José não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva ou compra.
12.5. O Cliente responde perante a Quinta de São José nos termos da lei.
12. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
13. Contacto
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Quinta de São José deve ser efectuada para endereço de correio eletrónico carlaclemente@quintasjose.com.
14. Disposições gerais
15.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às reservas efectuadas através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Quinta de São José relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
15.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quinta de São José e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
15.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Quinta de São José, o qual passa a ser parte integrante daquele.
15.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Quinta de São José para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
15. Lei e foro aplicáveis
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
